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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado: Quarta, 19 de Novembro de 2014, 17h39 | Última atualização em Sexta, 25 de Setembro de 2015, 10h50

Nesta seção serão divulgadas as informações sobre o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ministério dos Transportes.
O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério dos Transportes está disponível para atendimento ao público, diariamente, das 8h às 18h, no seguinte endereço:
Endereço: Térreo do prédio sede do Ministério dos Transportes - Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", sala T-25. CEP: 70.044-900 - Brasília/DF.
Telefones: (61) 2029-7835 / (61) 2029-7836
Fax: (61) 2029-7837
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Servidores do SIC:
Gerente
Cristiano Ferreira da Silva

Atendimento
Jorge Daniel de Barros Lima
Maria José Inácio da Silva Melão
Angela Lucia Gomes de Oliveira
Lana Turner de Souza

Estagiária
Ana Luiza Vieira dos Santos

Autoridade Responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério dos Transportes (Art. 40 da Lei 12.527/2011):

Augusto Cesar Carvalho Barbosa de Souza

Horário de atendimento do SIC/MT: segunda a sexta, das 8h às 18h.
Clique aqui para fazer uma solicitação de informação ao Ministério dos Transportes.


Organograma SIC/MT

240920152

 

Relatório Estatístico de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes – Público
Período: Janeiro a Agosto de 2015

Este Relatório Estatístico é extraído do Sistema e-sic da Controladoria Geral da União – CGU tem o intuito de demonstrar o quantitativo das solicitações recebidas por este Órgão.

Clique aqui para acessar o Relatório Estatístico de Pedidos de Acesso à Informação.

 

Manual de Governança do SIC / MT
Atualizado em Fevereiro de 2012

Com o objetivo de orientar os integrantes do Ministério dos Transportes na execução dos procedimentos relativos à aplicação da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, foi desenvolvido um Manual de Governança do Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério dos Transportes. Acesse o Manual SIC aqui.

Clique aqui para acessar o formulário para o pedido de acesso à informação.

 

Apresentação do Manual

Este manual tem por objetivo orientar os integrantes do Ministério dos Transportes na execução dos procedimentos relativos à aplicação da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – no âmbito deste ministério.

Sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, a Lei nº 12.527, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Nela estão definidos os mecanismos, os prazos e os procedimentos para a solicitação de informações à administração pública e a entrega destas informações aos seus requerentes, os cidadãos.

A lei adota como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo é a exceção. Estabelece, ainda, que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações.

O ministério vem realizando ações no sentido de aumentar a divulgação espontânea de informações no seu portal de internet visando, além do atendimento à Lei, aumentar a transparência dos atos públicos perante a sociedade. Os investimentos que vêm sendo feitos nesse sentido proporcionarão ao órgão e ao Estado significativa redução de custo com o gerenciamento e processamento de pedidos individuais de acesso a informações públicas.

A lei também regulamenta que, quando o órgão não conseguir conceder o acesso imediato à informação, quando for estimulado a fornecê-la com base na lei 12.527/2011, terá que disponibilizá-la em prazo não superior a 20 (vinte) dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, desde que devidamente justificado e comunicado ao requerente.
Os prazos exíguos para operação dos procedimentos relativos à aplicação da Lei 12.527/2011 e a determinação da alta gestão do ministério por cumpri-los determinaram a necessidade de elaboração de procedimentos ágeis para atender aos interesses da sociedade por informações públicas.

Nesse contexto, tornou-se essencial que os procedimentos fossem documentados e disseminados neste manual, no qual constam os modelos de Gestão e Operação da lei, no âmbito do Ministério dos Transportes.


Como pedir informações ao Ministério dos Transportes?

- Observe se a informação desejada pertence ao Ministério dos Transportes. Caso não saiba para quem encaminhar, acesse o nosso site e verifique quais são nossas responsabilidades, programas e projetos.

- Antes de realizar a solicitação, é importante verificar se a informação se encontra disponível na nossa página na Internet. Com isso, você terá o acesso imediato à informação e irá conhecer as demais que se encontram disponíveis e também podem ser do seu interesse.

- Faça um pedido de cada vez. Isto facilita a compreensão sobre qual é a informação solicitada e poderá diminuir o tempo de resposta. Caso decida enviar mais de uma pergunta por vez, as solicitações serão respondidas em conjunto, mesmo que uma informação já se encontre disponível.

- Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o Ministério dos Transportes compreenda qual é o seu pedido para lhe dar a resposta adequada.

- Identifique no seu pedido o destinatário, tipo de informação solicitada, as suas características (em que, para que, quais, quantos, etc) e o período desejado:

Evite solicitar informações sem necessidade ou desproporcionais. Aquelas demandas consideradas excessivas, tais como um grande número de atos administrativos, não serão atendidas.
Verifique se os seus dados estão atualizados. O envio de sua resposta e os contatos realizados, quando necessário, para o esclarecimento de dúvidas em relação à solicitação feita serão realizadas por meio dos dados cadastrais.

Informe os dados pessoais somente nos campos destinados para tal fim. Futuramente, as solicitações realizadas poderão ser publicadas, logo evitem utilizar os dados pessoais no campo dedicado à descrição da solicitação.


Como fazer um pedido de informação?

Passo a passo de como fazer o seu primeiro pedido de informação ao Ministério dos Transportes:

1- Dicas:
- Leia atentamente as dicas acima e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

2 - Cadastro:
- Faça seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e senha de acesso. Pronto, você está apto a fazer o seu pedido de informação.

3 - Faça seu pedido:
- Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha;
- Preencha o formulário de solicitação de pedido;
- Guarde o seu número de protocolo. Ele também será enviado para o seu e-mail.

4 - Acompanhe seu pedido:
- Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha;
- Consulte o andamento da sua solicitação usando o seu número de protocolo ou um dos filtros do sistema;
- Você receberá um e-mail se a sua solicitação tiver o prazo prorrogado ou for reencaminhada.

5 - Obtenha a sua resposta:
- Sempre que possível, a resposta será dada da forma de sua preferência: por meio eletrônico, por correspondência (com custos) ou por busca/consulta no próprio órgão (que pode ter custos ou não).

6 - Ainda tem dúvidas?
- Leia o Manual do Usuário e, em seguida, acesse o Sistema de Solicitação de Informações (e-SIC).
- Ou entre em contato com o nosso Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/dicas_pedido.html

 

 

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