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Participação Social

Publicado: Terça, 12 de Setembro de 2017, 18h54 | Última atualização em Terça, 12 de Setembro de 2017, 18h54

O Governo Federal, com o objetivo de promover a participação social como método de gestão e política de Estado, estabeleceu o Compromisso Nacional pela Participação Social, instrumento para reconhecer participação social como estratégia de democratização das decisões sobre as políticas públicas.

No Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o cidadão poderá conhecer, questionar e participar da atuação e dos resultados do órgão pelos canais:

- Ouvidoria

- Consultas Públicas

- Serviço de Informação ao Cidadão

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