Notícia

Transporte Terrestre  |  11/06/2007

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Um grupo de 2.318 aposentados e pensionistas do Ministério dos Transportes (e entes correlatos) que fizeram aniversário em janeiro e fevereiro/2007 e não se recadastraram terão seus pagamentos suspensos em junho/2007. O procedimento do Ministério está determinado no Decreto nº 2.251/97 e cumpre também exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). Para a suspensão dos pagamentos, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério (CGRH) adotou critérios semelhantes aos adotados pelo Ministério da Previdência Social, incluindo a remessa de correspondência aos beneficiários, alertando-os para a necessidade de recadastramento. Desde agosto/2006, a página do Ministério na internet e veículos de comunicação de todo o país vêm alertando os aposentados e pensionistas sobre a necessidade de recadastramento. Esse processo de atualização foi iniciado no dia 10 de agosto e acontece a cada mês. Cada aposentado ou pensionista tem prazo de 30 dias para preencher o documento e devolvê-lo à Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH) também via Correios, sem qualquer ônus. Se, por algum motivo, o beneficiário deixar de encaminhar o documento devidamente preenchido e no prazo estipulado, uma nova correspondência, com formulário é enviada à sua residência e outros 30 dias de prazo são concedidos. Concluída esta última etapa, os proventos são automaticamente suspensos da folha de pagamento até sua regularização definitiva por parte do beneficiário. As dúvidas quanto ao preenchimento dos formulários podem ser esclarecidas pela Central de Relacionamento do Ministério dos Transportes, por meio do telefone 61-2103-6100. O recadastramento, nos termos do Decreto 2.251/97, é uma ação contínua e ininterrupta, ou seja, uma operação de rotina pela qual todos os meses os aposentados e pensionistas que estiverem aniversariando deverão atualizar seus dados. A Coordenação informa que, cumpridas as exigências, as reativações de pagamento serão feitas somente por ela, em Brasília, mediante apresentação de escritura declaratória de vida (pública ou particular). A escritura deve ser acompanhada dos seguintes documentos: - Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (aposentados e pensionistas); - Cópia autenticada do comprovante de residência (aposentados e pensionistas); - Cópia autenticada doTítulo de Eleitor (somente para os servidores aposentados) e - Cópia autenticada da Segunda Via da Certidão de Nascimento (somente para as beneficiárias habilitadas na condição de Filhas Maiores Solteiras de ex-servidor). Muitos aposentados e pensionistas estão encaminhando seus formulários de recadastramento com atraso de até três meses e têm suas situações regularizadas após a emissão dos relatórios, que foram extraídos do Sistema de Recadastramento. Por isso, a CGRH aconselha aos beneficiários de aposentadorias e pensões a consultarem suas situações cadastrais por meio da Central de Relacionamento do Ministério dos Transportes, também pelo telefone (61) 2103-6100, a fim de se evitar a remessa de documentação desnecessária à Coordenação. Outro alerta da CGRH: aposentados e pensionistas devem verificar a situação de seus CPFs junto à Receita Federal Federal antes de encaminhar a escritura declaratória de vida, pois não será possível a reativação do pagamento dos benefícios cujo CPF se encontre suspenso ou pendente de regularização. Caso o CPF esteja suspenso, o beneficiário precisa procurar a Caixa Econômica Federal, ou o Banco do Brasil, ou os Correios antes de qualquer providência junto ao Ministério dos Transportes. Clique nos títulos abaixo para conferir as listas de beneficiários em situação pendente e o modelo de Declaração de Vida: - Relação dos Aposentados e Pensionistas pendentes no mês de janeiro/2007 - Relação de documentos recebidos e não acatados no mês de janeiro/2007 - Relação dos Aposentados e Pensionistas pendentes no mês de fevereiro/2007 - Relação de documentos recebidos e não acatados no mês de fevereiro/2007 -Declaração de Vida para Fins de Recadastramento Assessoria de Comunicação Social Mais informações: (61) 2103.6100

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