Notícia

Transporte Terrestre  |  09/01/2007

ALERTA: APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEM RECADASTRAMENTO TERÃO BENEFÍCIOS SUSPENSOS

Aposentados e pensionistas do Ministério dos Transportes (e entes correlatos) com aniversário no mês de setembro/2006 e que não atenderam ao chamado para recadastramento terão seus pagamentos suspensos no mês de janeiro de 2007. Em fevereiro serão suspensos os aniversariantes de outubro/2006 que estiverem na mesma situação. O alerta é da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério, que cumpre exigência do Decreto nº 2.251/97. A medida, que afeta 1.178 aposentados e pensionistas com aniversário em setembro, cumpre exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). Inicialmente, a previsão era de suspensão em janeiro dos pagamentos dos aniversariantes de setembro e outubro, mas o Ministério está dando mais uma chance de regularização aos que nasceram em outubro. Os cortes dos benefícios serão percebidos, portanto, no início de fevereiro, quando começarem a ser pagos os salários de janeiro. Para chegar à medida extrema de suspensão dos pagamentos, o Ministério dos Transportes adotou critérios de segurança semelhantes aos adotados pelo Ministério da Previdência Social, o que incluiu a remessa de correspondência aos beneficiários, alertando-os para a necessidade de recadastramento. Desde agosto/2006, a página do Ministério na internet vem alertando os aposentados e pensionistas sobre a necessidade de recadastramento. Esse processo de atualização foi iniciado no dia 10 de agosto e acontece a cada mês, no aniversário do aposentado ou pensionista. Os aniversariantes de setembro foram os primeiros. Naquele mês, a Coordenação de RH iniciou o envio, pelos Correios, de 10.071 cartas explicativas com formulários que deverão ser preenchidos pelos beneficiários. Cada aposentado e pensionista tem um prazo de 30 dias para preencher o documento e devolvê-lo à Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH) também via Correios, sem nenhum ônus. Se, por algum motivo, o beneficiário deixar de encaminhar o documento devidamente preenchido e no prazo estipulado, uma nova correspondência, com formulário é enviada à sua residência. Mais 30 dias deprazo são concedidos. Vencido este último prazo, os proventos são automaticamente suspensos da folha de pagamento até sua regularização definitiva. As dúvidas quanto ao preenchimento dos formulários podem ser esclarecidas pela Central deRelacionamento do Ministério dos Transportes, por meio do telefone 61-2103.6100. O recadastramento, nos termos do Decreto 2.251/97, é uma ação contínua e ininterrupta, ou seja, uma operação de rotina pela qual, todos os meses, aposentados e pensionistas que estiverem aniversariando deverão atualizar seus dados. A Coordenação ressalta que, ¿cumpridas as exigências do referido instrumento legal, as reativações de pagamento serão procedidas somente por esta CGRH, com sede em Brasília, mediante a apresentação de a ESCRITURA DECLARATÓRIA DE VIDA (lavrada em cartório)¿. A escritura deve ser acompanhada dos seguintes documentos: - Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (aposentados e pensionistas); - Cópia autenticada do comprovante de residência (aposentados e pensionistas); - Cópia autenticada doTítulo de Eleitor (somente para os servidores aposentados) e - Cópia autenticada da Segunda Via da Certidão de Nascimento (somente para as beneficiárias habilitadas na condição de Filhas Maiores Solteiras de ex-servidor). Muitos aposentados e pensionistas estão encaminhando seus formulários de recadastramento com atraso de até três meses, tendo suas situações regularizadas após a emissão dos relatórios, que foram extraídos do Sistema de Recadastramento em 18 de dezembro de 2006. Por isso, a CGRH aconselha aos beneficiários de aposentadorias e pensões que consultem suas situações cadastrais junto à Central de Relacionamento do Ministério dos Transportes, pelo telefone (61) 2103-6100, a fim de que seja evitada a remessa de documentação desnecessária a esta Coordenação.

Clique nos títulos abaixo para conferir as listas de beneficiários em situações pendentes:

- Relação de Aposentados e Pensionistas Pendentes no mês setembro/ 2006

- Relação de documentos recebidos e não acatados no mês setembro/ 2006 Assessoria de Comunicação Social Mais informações: (61) 2103.6100

Serviços

O Ministério

COGEP - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Gestão de PessoasAposentadoria  |  Mapeamento de Competências  |  Pagamentos  |  Recadastramento

SPO - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Fórum de desempenho do MT SGD - Sistema de Gestão de Documentos

SAAD - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS / CGMO - COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO (EXTINTO DNER)
Créditos/DébitosConsulte aqui

SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES - SFAT
Incentivos FiscaisDebêntures de Infraestrutura  |  REIDI

PASSE LIVRE
Carteira do Passe LivreCadastro Passe Livre para Empresas Transportadoras  |  Pedido de 2ª Via de Credencial  |  Manual do Beneficiário  |  Requerimento - Formulário Modelo  |  Atestado da Equipe Multiprofissional  |  Consultar andamento do Processo do Passe Livre para Beneficiários

Transporte Terrestre

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
RodoviasCondição das Vias

ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Transporte de PassageirosLinhas Interestaduais de Ônibus  |  Consulta a Motoristas de Ônibus  |  Ônibus Autorizados a Fretamento  |  Trens Regionais de Passageiros
Transporte Rodoviário de CargasRegistro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC  |  Transporte Rodoviário Internacional de Cargas

 
Ministério dos Transportes

Esplanada dos Ministérios, Bloco "R"
CEP: 70.044-902 - Brasília/DF
PABX (0XX61) 2029-7000
Segunda à sexta, das 8h às 18h.