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Extinto DNER
Créditos/Débitos
RELAÇÃO DE POSSÍVEIS CRÉDITOS/DÉBITOS REMANESCENTES DO EXTINTO DNER
PORTARIA GM Nº 174, DE 02/09/2009
Divulga-se, para efeito de conhecimento dos interessados, a relação anexa, contendo dados informativos acerca de possíveis créditos/débitos de pessoas físicas e jurídicas junto ao extinto DNER.
O campo relativo aos incisos obedece à classificação estabelecida no art. 2º da Portaria GM nº 174, de 02/09/2009, publicada no Diário Ofícial da União, em 03/09/2009:
“Art. 2º Os créditos pleiteados em processos existentes no Grupo Executivo deverão ser registrados para pagamento em lista cronológica única e para gerenciamento em listas específicas, por tipo, conforme incisos a seguir:
I – pessoas físicas, entidades públicas e credores de valores atuais de até R$ 10.000,00 (dez mil reais);
II – despesas com execução de obras/serviços;
III – correção monetária; e
IV – convênios com o Estados (NR dada pela Portaria nº 217, de 2009)”
Leia a Portaria completa aqui.
A análise dos processos obedece às prioridades estabelecidas na citada Portaria.
Consulte aqui a planilha atualizada.
Dúvidas e esclarecimentos, inclusive quanto à eventual ausência de parte interessada na relação, deverão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: cdea.saad@transportes.gov.br
Serviços
O Ministério
SPO - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Fórum de desempenho do MT :
SGD - Sistema de Gestão de Documentos
SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES - SFAT
Debêntures:
Projetos Prioritários - Logística e Transporte
EXTINTO DNER
Créditos/Débitos:
Consulte aqui
Transporte Terrestre
DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Rodovias:
Condição das Vias
ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Transporte de Passageiros:
Linhas Interestaduais de Ônibus
| Consulta a Motoristas de Ônibus
| Ônibus Autorizados a Fretamento
| Trens Regionais de Passageiros
Transporte Rodoviário de Cargas:
Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC
| Transporte Rodoviário Internacional de Cargas
PASSE LIVRE
Passe Livre:
Cadastro Passe Livre Empresas Transportadoras
| Pedido de 2ª Via de Credencial
| Manual do Beneficiário
| Requerimento - Formulário Modelo
| Atestado da Equipe Multiprofissional
| Consultar andamento do Processo do Passe Livre para Beneficiários
Transporte Aquaviário
ANTAQ - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Portos:
Desempenho Portuário
| Principais Portos
| Estação de Transbordo de Cargas - ETC
| Localização dos Portos
Ministério dos Transportes
Esplanada dos Ministérios, Bloco "R"
CEP: 70.044-900 - Brasília/DF
PABX (0XX61) 2029-7000
