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Instruções Para o Beneficiário

 

Instruções para Renovação

Para renovação da credencial de PASSE LIVRE, conforme determina a legislação, o beneficiário deverá requerer nova carteirinha até 60 dias antes do termino da validade do documento anterior, na forma da Instrução Normativa nº 001, de 10 de abril de 2001 da Secretaria de Transportes Terrestres e da Secretaria de Transportes Aquaviários (item14).

Para tanto deve enviar para o MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - PROGRAMA PASSE LIVRE, Caixa Postal 9.600, CEP 70.040-976, Brasília DF, os seguintes documentos:

  1. Novo Atestado Médico, devendo os médicos, indicarem o Código Internacional de Doença, ou seja, o CID.10, que caracteriza a deficiência. - usar o Modelo de Atestado Médico
  2. Novo requerimento, informando dados pessoais, declaração de rendimentos da família e o numero de pessoas dependentes do rendimento indicado. - usar o Modelo de Requerimento
  3. Cópia de documento de identidade, somente se houver interesse em modificar o tipo de documento discriminado em sua carteirinha de Passe Livre anterior.

Observamos que um documento de identidade, obrigatoriamente deve constar da Carteirinha de Passe Livre e deve ser apresentado quando fizer uso do beneficio.

Lembramos que tão logo tenhamos recebido os documentos solicitados, emitiremos a NOVA CARTEIRINHA DE PASSE LIVRE, que será enviada para o seu endereço residencial do requerente, que deve ser atualizado .

Serviços

O Ministério

SPO - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Fórum de desempenho do MT SGD - Sistema de Gestão de Documentos

SAAD - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS / CGMO - COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO (EXTINTO DNER)
Créditos/DébitosConsulte aqui

SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES - SFAT
Incentivos FiscaisDebêntures de Infraestrutura  |  REIDI

 
Ministério dos Transportes

Esplanada dos Ministérios, Bloco "R"
CEP: 70.044-902 - Brasília/DF
PABX (0XX61) 2029-7000
Segunda à sexta, das 8h às 18h.