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Ações do MT

O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22/01/2007, abrange medidas de:

estímulo ao investimento privado
ampliação dos investimentos públicos em infra-estrutura e
melhoria da qualidade do gasto público.

O conjunto de investimentos do programa está organizado em três eixos decisivos:

1. Infraestrutura Logística, envolvendo a construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias;

2. Infraestrutura Energética, correspondendo a geração e transmissão de energia elétrica, produção, exploração e transporte de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis; e

3. Infraestrutura Social e Urbana, englobando saneamento, habitação, metrôs, trens urbanos, universalização do programa Luz para Todos e recursos hídricos.

Cabe ao Ministério dos Transportes, através da Secretaria de Gestão – SEGES, nos programas de Infraestrutura Logística, o acompanhamento de ações e metas físicas que contemplaram - na primeira fase do PAC (até final de 2009) - investimentos de aproximadamente R$ 40 bilhões e cerca de 1.500 ações:

Rodovias – 4.731 km – R$ 27,7 bilhões
Marinha Mercante – Financiamento de 218 embarcações e 2 estaleiros – R$ 11,2 bilhões
Ferrovias – 356 km – R$ 1,14 bilhão
Portos – 4 empreendimentos – R$ 123,7 milhões
Hidrovias – 3 terminais – R$ 8,3 milhões

Em 2010, compondo uma ação de Estado, a segunda fase do PAC foi estabelecida com os seguintes objetivos:

Manter legado do planejamento dos investimentos necessários ao crescimento econômico permanente do país,
Garantir previsibilidade dos investimentos que deverão ser feitos no médio prazo, e
Fornecimento de subsídios para o Orçamento de 2011.

Os 3 eixos estabelecidos anteriormente foram subdivididos propiciando a criação do PAC Transportes para consolidar e ampliar a rede logística, interligando os diversos modais, garantindo qualidade e segurança.

O PAC 2 incluiu novos projetos com investimentos para o período 2011-2014 e pós-2014 com desafios de gestão, tais como o aperfeiçoamento dos modelos setoriais: concessão de rodovias e ferrovias, hidrovias, navegação de cabotagem no que tange ao Ministério dos Transportes

No PAC Transportes, foram estabelecidas as seguintes previsões de investimentos:

em R$ bilhões

O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22/01/2007,
abrange medidas de:

estímulo ao investimento privado
ampliação dos investimentos públicos em infra-estrutura e
melhoria da qualidade do gasto público.

O conjunto de investimentos do programa está organizado em três eixos decisivos:

1. Infraestrutura Logística, envolvendo a construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias;

2. Infraestrutura Energética, correspondendo a geração e transmissão de energia elétrica, produção, exploração e transporte de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis; e

3. Infraestrutura Social e Urbana, englobando saneamento, habitação, metrôs, trens urbanos, universalização do programa Luz para Todos e recursos hídricos.

Rodovias – 4.731 km – R$ 27,7 bilhões
Marinha Mercante – Financiamento de 218 embarcações e 2 estaleiros – R$ 11,2 bilhões
Ferrovias – 356 km – R$ 1,14 bilhão
Portos – 4 empreendimentos – R$ 123,7 milhões
Hidrovias – 3 terminais – R$ 8,3 milhões

Em 2010, compondo uma ação de Estado, a segunda fase do PAC foi estabelecida com os seguintes objetivos:

Manter legado do planejamento dos investimentos necessários ao crescimento econômico permanente do país,
Garantir previsibilidade dos investimentos que deverão ser feitos no médio prazo, e
Fornecimento de subsídios para o Orçamento de 2011.

No PAC Transportes, foram estabelecidas as seguintes previsões de investimentos:

em R$ bilhões

Eixos	2011-2014	PÓS 2014	TOTAL
RODOVIAS	48,4	2,0	50,4
FERROVIAS	43,9	2,1	46,0
PORTOS	4,8	0,3	5,1
HIDROVIAS	2,6	0,1	2,7
MARINHA MERCANTE	36,7	-	36,7
TOTAL	136,4	4,5	140,9

Para efeito de acompanhamento, as ações de responsabilidade do Ministério dos Transportes são inseridas periodicamente no SisPAC - Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento – SisPAC, sob gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme Decreto nº 6.394, de 12/03/2008.

Com a finalidade de coordenar as ações necessárias à implementação do PAC e sua execução, foi criado o Comitê Gestor do PAC (CGPAC), composto pelos Ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para consolidar as ações, estabelecer metas e acompanhar os resultados de implementação e execução do programa, foi instituído o Grupo Executivo do PAC (GEPAC).

O GEPAC é integrado pela Subchefia de Articulação e Monitoramento (Casa Civil), Secretaria de Orçamento Federal (Planejamento), Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (Planejamento), Secretaria Nacional do Tesouro (Fazenda) e Secretaria de Política Econômica (Fazenda). O resultado dos trabalhos de acompanhamento do programa pode ser visualizado nos Balanços Periódicos disponibilizados pela Casa Civil .