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Competência
O Ministério dos Transportes tem como área de competência os seguintes assuntos:
- formulação, coordenação e supervisão das políticas
- participação no planejamento estratégico, o estabelecimento de diretrizes para sua implementação e a definição
das prioridades dos programas de investimentos
- aprovação dos planos de outorgas
- estabelecimento de diretrizes para a representação do Brasil nos organismos internacionais e em convenções,
acordos e tratados referentes aos meios de transportes
- formulação e supervisão da execução da política referente ao Fundo de Marinha Mercante, destinado à
renovação, recuperação e ampliação da frota mercante nacional, em articulação com os Ministérios da Fazenda,
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão
- estabelecimento de diretrizes para afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de
navegação e para liberação do transporte de cargas prescritas
Ao Ministério dos Transportes estão vinculadas as seguintes entidades:
Autarquias:
- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
Empresas Públicas:
- Companhia de Navegação do São Francisco S.A. - FRANAVE (Liquidada)
- VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Sociedades de Economia Mista:
- Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR
Serviços
O Ministério
SPO - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Fórum de desempenho do MT :
SGD - Sistema de Gestão de Documentos
SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES - SFAT
Debêntures:
Projetos Prioritários - Logística e Transporte
EXTINTO DNER
Créditos/Débitos:
Consulte aqui
Transporte Terrestre
DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Rodovias:
Condição das Vias
ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Transporte de Passageiros:
Linhas Interestaduais de Ônibus
| Consulta a Motoristas de Ônibus
| Ônibus Autorizados a Fretamento
| Trens Regionais de Passageiros
Transporte Rodoviário de Cargas:
Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC
| Transporte Rodoviário Internacional de Cargas
PASSE LIVRE
Passe Livre:
Cadastro Passe Livre Empresas Transportadoras
| Pedido de 2ª Via de Credencial
| Manual do Beneficiário
| Requerimento - Formulário Modelo
| Atestado da Equipe Multiprofissional
| Consultar andamento do Processo do Passe Livre para Beneficiários
Transporte Aquaviário
ANTAQ - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Portos:
Desempenho Portuário
| Principais Portos
| Estação de Transbordo de Cargas - ETC
| Localização dos Portos
Ministério dos Transportes
Esplanada dos Ministérios, Bloco "R"
CEP: 70.044-900 - Brasília/DF
PABX (0XX61) 2029-7000
