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2006

Processos de contas anuais - 2006

Processos de Contas Anuais

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais dos seguintes Órgãos:

Processos de Contas Anuais

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais dos seguintes Órgãos:

SE - Secretaria Executiva (consolidado - MT)
Exercício ao qual se referem às contas:	2006
Código e descrição da unidade respectiva:	390032 - Secretaria Executiva
Nº. do processo no MInistério dos Transportes:	50000.015372/2007-93
Nº. do processo no TCU:	TC 019.441/2007-7
Situação junto ao TCU:	Encaminhado ao TCU para julgamento
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:	Secretaria Executiva - MT - Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 5º andar, sala 503, das 8h às 18h
Relatório de Auditoria:	Nº 190639

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Fundo da Marinha Mercante - FMM
Exercício ao qual se referem às contas:	2006
Código e descrição da unidade respectiva:	278010 - FMM
Nº. do processo no DEFMM:	50770.000071/2007-74
Nº. do processo no TCU:	019.425/2007-3
Situação junto ao TCU:	Encaminhado ao TCU para julgamento.
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:	Av. Rio Branco, 103 – 8º andar – Centro, Rio de Janeiro/RJ. Das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria:	Nº 190561

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Grupo Executivo para a extinção do DNER - MT
Exercício ao qual se referem às contas:	2006
Código e descrição da unidade respectiva:	273087 – DNER – Departamento Nacional de estadas e rodagem - Sede
Nº. do processo no DNER:	50000.015177/2007-63
Nº. do processo no TCU:	TC.017.232/2007-8
Situação junto ao TCU:	Encaminhado ao TCU para julgamento.
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:	Grupo Executivo/MT – Coordenação de Exercícios Anteriores – SAN Qd. 03 Lt. “A” Ed. Núcleo dos Transportes – Sala 2431, de 08h as 18h.
Relatório de Auditoria:	Nº 189433

Relatório de Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

CODOMAR - Companhia Docas do Estado do Maranhão
Exercício ao qual se referem às contas:	2006
Código e descrição da unidade respectiva:	399004 – CODOMAR
Nº. do processo na CODOMAR:	00209.000031/2007-17
Nº. do processo no TCU:	019.808/2007-4
Situação junto ao TCU:	Encaminhado ao TCU para julgamento
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:	Porto do Itaqui s/n, bairro Itaqui, em São Luis - Maranhão, no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria:	Nº 190559

Relatório de Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

FRANAVE - Companhia de Navegação do São Francisco S.A.
Exercício ao qual se referem às contas:	2006
Código e descrição da unidade respectiva:	276001– FRANAVE
Nº. do processo no MT:	00210.000060/2007-31
Nº. do processo no TCU:	015.781/2007-0
Situação junto ao TCU:	Encerrado
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:	AHSFRA - Administração da Hidrovia do São Francisco. Praça do Porto nº 70 Distrito Industrial - Pirapora - MG - telefone (38) 3741-2989, no horário das 9 h às 17 h, de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria:	Nº 189436

Relatório de Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP)
Exercício ao qual se referem às contas:	2006
Código e descrição da unidade respectiva:	399011 – FITP
Nº. do processo no FITP:	00190.006710/2007-38
Nº. do processo no TCU:	017.196/2007-0
Situação junto ao TCU:	Julgado. Acórdão n.º 1.197/2008-Segunda Câmara. Ata 15/2008-Segunda Câmara. Sessão de 13/05/2008.
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:	Banco do Brasil Ed. Sede III - 11.ANDAR – Setor Bancário Sul – Brasília/DF - Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
Relatório de Auditoria:	Nº 175470

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria -CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial