O alvará judicial e um documento emitido por um juiz determinando o pagamento de valores devidos a pensionistas e/ou aposentados que não foram pagos aos mesmos em vida e geralmente é emitido nos processos de arrolamento ou inventário de bens da pessoa falecida.
O alvará judicial deve ser solicitado junto á justiça e para isso é necessário que e o herdeiro ou pensionista entre com o pedido de inventário ou arrolamento, que pode ser registrado no fórum da cidade onde residia o servidor ou pensionista falecido.
O Alvará tem que ser apresentado em seu original juntamente com a documentação pessoal do herdeiro indicado pelo juiz para receber os valores, inclusive comprovante da conta corrente onde este valor deverá ser depositado
Quando o interessado desejar informações sobre o andamento de processos de Alvará judicial deve procurar inicialmente, o juizado onde o processo está tramitando pois todas as informações solicitadas pelo Juiz ao Ministério dos Transportes será encaminhado diretamente á autoridade judicial que solicitou as informações.Portanto nestes casos o herdeiro tem que entrar em contato com o seu advogado.
Mais informações na Central de Relacionamento, no seguinte telefone: (61) 3329-9068.
SPO - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Fórum de desempenho do MT :
SGD - Sistema de Gestão de Documentos
CGMO/SAAD/SE/MT (EXTINTO DNER)
Créditos/Débitos:
Consulte aqui
SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES - SFAT
Debêntures:
Projetos Prioritários - Logística e Transporte
DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Rodovias:
Condição das Vias
ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Transporte de Passageiros:
Linhas Interestaduais de Ônibus
| Consulta a Motoristas de Ônibus
| Ônibus Autorizados a Fretamento
| Trens Regionais de Passageiros
Transporte Rodoviário de Cargas:
Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC
| Transporte Rodoviário Internacional de Cargas
PASSE LIVRE
Passe Livre:
Cadastro Passe Livre Empresas Transportadoras
| Pedido de 2ª Via de Credencial
| Manual do Beneficiário
| Requerimento - Formulário Modelo
| Atestado da Equipe Multiprofissional
| Consultar andamento do Processo do Passe Livre para Beneficiários
ANTAQ - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Portos:
Desempenho Portuário
| Principais Portos
| Estação de Transbordo de Cargas - ETC
| Localização dos Portos