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Herdeiros - como receber

O que é Alvará Judicial e em que momento é preciso fazer o pedido?

O alvará  judicial e um documento emitido por um juiz  determinando o pagamento de valores devidos a pensionistas e/ou aposentados que não foram pagos aos mesmos em vida e geralmente  é emitido nos processos de arrolamento ou inventário de bens da pessoa falecida.

O alvará judicial deve ser solicitado  junto á justiça  e para isso é necessário que e o herdeiro ou pensionista entre com o pedido  de inventário ou arrolamento, que pode ser registrado  no fórum da cidade  onde  residia o servidor ou pensionista falecido.

O Alvará tem que ser apresentado em seu original  juntamente com a documentação pessoal do herdeiro indicado pelo juiz para receber os valores, inclusive comprovante da conta corrente onde este valor deverá ser depositado
 
Quando o interessado desejar informações sobre o andamento de processos de Alvará judicial deve procurar inicialmente, o juizado onde o processo está tramitando  pois todas as informações solicitadas pelo Juiz ao Ministério dos Transportes será encaminhado diretamente á autoridade judicial que solicitou as informações.Portanto nestes casos o herdeiro tem que entrar em contato com o seu advogado.

Mais informações na Central de Relacionamento, no seguinte telefone: (61) 3329-9068.

Serviços

O Ministério

SPO - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Fórum de desempenho do MT SGD - Sistema de Gestão de Documentos

CGMO/SAAD/SE/MT (EXTINTO DNER)
Créditos/DébitosConsulte aqui

SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES - SFAT
DebênturesProjetos Prioritários - Logística e Transporte

Transporte Aquaviário

ANTAQ - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PortosDesempenho Portuário  |  Principais Portos  |  Estação de Transbordo de Cargas - ETC  |  Localização dos Portos

 
Ministério dos Transportes

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