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2005

Processo de Contas Anuais - 2005

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais dos seguintes Órgãos:

SE - Secretaria Executiva (consolidado - MT)
Exercício ao qual se referem às contas:	2005
Código e descrição da unidade respectiva:	390032 - Secretaria Executiva
Nº. do processo no MInistério dos Transportes:	50000.010456/2006-50
Nº. do processo no TCU:	TC 015.458/2006-8
Situação junto ao TCU:	Encaminhado ao TCU para julgamento
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:	Secretaria Executiva - MT - Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 5º andar, sala 503, das 8h às 18h
Relatório de Auditoria:	Nº 175432

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Fundo da Marinha Mercante - FMM
Exercício ao qual se referem às contas:	2005
Código e descrição da unidade respectiva:	278010 – FMM
Nº. do processo no DEFMM:	00218.00351/2006-79
Nº. do processo no TCU:	015.396/2006-3
Situação junto ao TCU:	Encerrado. Acórdão n.º 3.757/2007-Primeira Câmara. Ata 41/2007-Primeira Câmara. Sessão de 20/11/2007.Publicado no DOU de 22/11/2007.
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:	Av. Rio Branco, 103 – 8º andar – Centro, Rio de Janeiro/RJ. Das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria:	Nº 175051

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

CODOMAR - Companhia Docas do Estado do Maranhão
Exercício ao qual se referem às contas:	2005
Código e descrição da unidade respectiva:	399004 – CODOMAR
Nº. do processo na CODOMAR:	00209.000015/2006-35
Nº. do processo no TCU:	020.723/2006-0
Situação junto ao TCU:	Julgado. Acórdão n.º 1.312/2008-Primeira Câmara. Ata 13/2008-Primeira Câmara. Sessão de 29/04/2008.
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:	Porto do Itaqui s/n, bairro Itaqui, em São Luis - Maranhão, no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria:	Nº 175452

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

FRANAVE - Companhia de Navegação do São Francisco S.A.
Exercício ao qual se referem às contas:	2005
Código e descrição da unidade respectiva:	276001 – FRANAVE
Nº. do processo no MT:	00210.000018/2006-30
Nº. do processo no TCU:	016.986/2006-4
Situação junto ao TCU:	Encerrado
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:	Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE. Avenida São Francisco 1.396 Bairro: Nossa Senhora Aparecida Pirapora - MG Horário: 08 h às 12 h e das 14 h às 18 h
Relatório de Auditoria:	Nº 175048

Relatório de Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Grupo Executivo para a extinção do DNER - MT
Exercício ao qual se referem às contas:	2005
Código e descrição da unidade respectiva:	273087 – Grupo Executivo – DNER Extinto
Nº. do processo no FITP:	50000.002854/2006-01
Nº. do processo no TCU:	TC 012.443/2006-1
Situação junto ao TCU:	Encerrado. Acórdão n.º 1.116/2007-Primeira Câmara. Ata 13/07. Sessão de 08/05/2007. Publicado no DOU de 10/05/2007
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:	Grupo Executivo/MT – Coordenação de Exercícios Anteriores – SAN Qd. 03 Lt. “A” Ed. Núcleo dos Transportes – Sala 2431, da 08h às 18h.
Relatório de Auditoria:	Nº 175469

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria -CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer doDirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP)
Exercício ao qual se referem às contas:	2005
Código e descrição da unidade respectiva:	399011 – FITP
Nº. do processo no FITP:	00190.005481/2006-53
Nº. do processo no TCU:	012.859/2006-3
Situação junto ao TCU:	Encerrado. Acórdão n.º 1.629/2007-Primeira Câmara. Ata 18/2007-Primeira Câmara. Sessão de 12/06/2007.
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:
Relatório de Auditoria:	Nº 175470

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria -CGU, Certificado de Auditoria-CGU e P arecer doDirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial
Demonostrativo Contábel
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis