Glossário
A
Afretador
pessoa física ou jurídica que contrata o uso total ou parcial de embarcação mercante.
Afretamento a casco nu
contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação.
Afretamento por tempo
contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado.
B
Balsas-guindaste
grandes barcaças com guindastes, utilizadas para o içamento de equipamentos ou módulos para plataformas ao largo (de produção).
Bandeira de conveniência
bandeira usada por embarcações cujos proprietários, por motivo de conveniência e oportunidade, registram seus navios em países que permitam, sob determinadas condições, o registro de propriedade ou controle estrangeiro.
Broker
pessoa física ou jurídica intermediária nas operações de afretamento ou de engajamento de cargas ou que, em nome do armador ou do embarcador, negocia contratos para transporte de carga, ou que intermedia a compra e venda de navios
C
Calado
distância vertical entre a superfície da água e a parte mais baixa da embarcação, naquele ponto.
Carga prescrita
carga reservada ao transporte em embarcação de determinada bandeira, por força de legislação do país
Carregamento
transferência da mercadoria para o navio, desde o ponto onde se encontra no terminal até que esteja suspensa no guindaste ou pau de carga, paralelamente ao costado do navio.
D
Declaração de conformidade
documento atestando a conformidade da embarcação com os requisitos estabelecidos nas normas em vigor aplicáveis ao transporte aquaviário ( definido nas Normas da Autoridade Marítima?NORMAMs- emitido pela Diretoria de Portos e Costas ? DPC).
Desembarque
operação de deslocamento da mercadoria desde o local onde se encontra armazenada a bordo do navio até que esteja suspensa paralelamente ao costado do navio para ser descarregada.
Despachante aduaneiro
pessoa física ou jurídica que exerce atividade relacionada com o desembaraço aduaneiro de bens, inclusive bagagens, na importação e na exportação, em qualquer regime ou por qualquer via.
E
Embarcação de reboque e manuseio de âncoras
destinada à operação de reboque e manuseio de âncoras através de guincho especial instalado em seu convés, com elevadas capacidade de manobra e força de tração estática (Bollard Pull).
Empresa Brasileira de Navegação ( EBN )
pessoa jurídica constituída segundo as leis brasileiras, com sede no País, que tenha por objeto o transporte aquaviário, autorizada a operar pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Estaleiro
pessoa jurídica constituída segundo as leis brasileiras, com sede no país, que tenha por objeto a indústria de construção e reparo navais.
F
Força de tração estática
força expressa em toneladas que define a capacidade de reboque de sistema de propulsão (hélices principais ou thruster), empregado, em geral, para rebocadores e empurradores.
Fretador
pessoa física ou jurídica proprietária de embarcação mercante que cede a terceiros, por contrato, o uso total ou parcial da embarcação.
Fundo de Marinha Mercante ( FMM )
fundo de natureza contábil destinado a prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante brasileira.
G
Granel
mercadoria transportada nos porões da embarcação, sem recipiente ou embalagem. Normalmente utiliza-se este termo relativamente ao transporte de minerais, sementes, fertilizantes, líquidos, cimentos etc.
Guia de embarque
Documento comprovativo de que a mercadoria foi carregada no meio de transporte ou que foi recebida com determinado objetivo, tendo por destino a local final que se declara no documento.
H
Hub port
porto concentrador e redistribuidor de cargas.
I
Inscrição da embarcação
cadastramento na autoridade marítima, com atribuição do nome e do número de inscrição e expedição do respectivo documento de inscrição.
Instalação de apoio
instalação ou equipamento, localizado nas águas, de apoio à execução das atividades nas plataformas ou terminais de movimentação de cargas.
Instalação portuária de uso privativo
terminal portuário explorado por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto, utilizado na movimentação e ou armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário .
L
Linha regular
serviço de transporte efetuado por navios que fazem escala num ou vários pontos de destino, com uma periodicidade determinada.
Logística
atividade organizativa global cujo objetivo consiste em otimizar a gestão do transporte e o armazenamento dos produtos, bem como as redes de abastecimento, manuseamento e distribuição de mercadorias.
Lotação
quantidade máxima de pessoas autorizadas a embarcar.
M
Manifesto de carga
lista descritiva de todas as mercadorias transportadas pelo navio, de acordo com os conhecimentos de embarque, para efeitos de fiscalização.
Mercante
sistema de controle informatizado da arrecadação do adicional ao frete, desde o registro do Conhecimento de Embarque ? CE, até ao efetivo crédito nas contas vinculadas do Fundo de Marinha Mercante - FMM.
Manifesto
Lista descritiva de todas as mercadorias que se encontram a bordo do navio, assim como dos seus materiais e dos pertences da tripulação.
N
Navegação de apoio marítimo
navegação realizada em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica para o apoio logístico a embarcações e instalações que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos.
Navegação de apoio portuário
realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias.
Navegação de cabotagem
realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores.
O
Operação portuária
movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operadores portuários.
Operador de Transporte Multimodal ( OTM )
pessoa jurídica contratada como principal para a realização do transporte multimodal de cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros, podendo ser transportador ou não transportador.
Operador portuário
pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.
P
Passageiro
todo aquele que, não fazendo parte da tripulação nem sendo profissional não-tripulante prestando serviço profissional a bordo, é transportado pela embarcação.
Passagem inocente
a passagem por via aquaviária será considerada inocente desde que não seja prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do Brasil, devendo ser contínua e rápida.
Plataforma auto-elevatória
plataforma de perfuração ao largo (offshore), com casco flutuante, munida de pernas retráteis, que podem ser abaixadas ao leito do mar para elevar a estrutura do casco acima do nível da água. Adequadas para profundidades de até cerca de 107 metros.
R
Rebocador de alto-mar
rebocador para operações de apoio marítimo, capacitado a enfrentar severas condições de mar. A numeração para esse tipo de embarcação representa a respectiva potência exigida em BHP
Registro especial brasileiro ( REB )
registro instituído pela nº 9432/97, efetuado no Tribunal Marítimo e não suprime, sendo complementar, ao registro de propriedade marítima
S
Sistema diferencial de posicionamento global
sistema de posicionamento que usa a informação recebida pelo GPS (global positioning system).
Soberania do Brasil
estende-se ao mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo (ver mar territorial brasileiro).
Suspensão provisória de bandeira
ato pelo qual o proprietário da embarcação suspende temporariamente o registro no Estado da bandeira de origem, a fim de que a embarcação seja inscrita em registro de outro país.
T
Tarifas portuárias
preços oficiais estabelecidos pela administração portuária para a prestação de serviços portuários.
Terminal portuário
(ver instalação portuária de uso privativo).
Tonelagem de porte bruto ( TPB )
peso em toneladas que o navio pode transportar, incluídos carga, combustível, aguada, lubrificantes, víveres, sobressalentes, enfim, tudo que necessita para sua completa operação, incluindo tripulação e seus pertences.
U
Unidade flutuante de produção, armazenamento e transbordo ( FPSO )
Sistema flutuante de produção antecipada. Normalmente é uma embarcação (petroleiro) convertida para planta de produção e estocagem. Sua capacidade de posicionamento (ancoragem) depende do sistema submerso, chegando a mais de 1.700 metros de lâmina dágua.
Z
ZAC
Zona de carga aérea, cujas características são semelhantes a uma ZAL.
Serviços
O Ministério
SPO - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Fórum de desempenho do MT :
SGD - Sistema de Gestão de Documentos
CGMO/SAAD/SE/MT (EXTINTO DNER)
Créditos/Débitos:
Consulte aqui
SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES - SFAT
Debêntures:
Projetos Prioritários - Logística e Transporte
Transporte Terrestre
DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Rodovias:
Condição das Vias
ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Transporte de Passageiros:
Linhas Interestaduais de Ônibus
| Consulta a Motoristas de Ônibus
| Ônibus Autorizados a Fretamento
| Trens Regionais de Passageiros
Transporte Rodoviário de Cargas:
Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC
| Transporte Rodoviário Internacional de Cargas
PASSE LIVRE
Passe Livre:
Cadastro Passe Livre Empresas Transportadoras
| Pedido de 2ª Via de Credencial
| Manual do Beneficiário
| Requerimento - Formulário Modelo
| Atestado da Equipe Multiprofissional
| Consultar andamento do Processo do Passe Livre para Beneficiários
Transporte Aquaviário
ANTAQ - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Portos:
Desempenho Portuário
| Principais Portos
| Estação de Transbordo de Cargas - ETC
| Localização dos Portos
Ministério dos Transportes
Esplanada dos Ministérios, Bloco "R"
CEP: 70.044-900 - Brasília/DF
PABX (0XX61) 2029-7000
Segunda à sexta, das 8h às 18h.
