Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Ouvidoria
Publicado: Sexta, 21 de Julho de 2017, 14h42 | Última atualização em Sexta, 21 de Julho de 2017, 14h47
Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Acesse o Documento em PDF na íntegra

 

registrado em:
Fim do conteúdo da página