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Corregedoria

Apresentação

A Corregedoria do Ministério dos Transportes é uma das mais novas unidades seccionais do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Este Sistema compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais (investigação preliminar, sindicância investigativa, sindicância patrimonial, sindicância punitiva, processo administrativo e processo administrativo disciplinar).

Criada em abril de 2012, a partir da aprovação da nova Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, por meio do Decreto nº 7.717, de 4.4.2012, e atualmente regida pelo Decreto nº 9.000, de 8 de março de 2017 a Corregedoria foi investida na competência precípua de gerir as atividades de correição do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

A Corregedoria Seccional do Ministério dos Transportes, instituída pelo Decreto nº 7.717/12, hoje está regulamentada na nova Estrutura Regimental deste órgão, por meio do Decreto nº 9.000, de 8.3.2017, e pelo novo Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 441, de 03/07/2018, publicada no DOU nº 127, de 04/07/2018.

 

Visando cumprir a missão estabelecida por meio da Portaria Ministerial, a Corregedoria vem implementando uma série de medidas administrativas, de gestão dos procedimentos disciplinares instaurados e a instaurar no âmbito deste Ministério.

 

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civilendereco-pdf

Corregedoria | GM

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