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Corregedoria

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Apresentação Corregedoria

A Corregedoria do Ministério da Infraestrutura é uma das mais novas unidades seccionais do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Este Sistema compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais (investigação preliminar, sindicância investigativa, sindicância patrimonial, sindicância punitiva, processo administrativo e processo administrativo disciplinar).

Criada em abril de 2012, a partir da aprovação da nova Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, por meio do Decreto nº 7.717, de 4.4.2012, e atualmente regida pelo DECRETO Nº 9.676, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 a Corregedoria foi investida na competência precípua de gerir as atividades de correição do Ministério da Infraestrutura.

A Corregedoria Seccional do Ministério, instituída pelo Decreto nº 7.717/12, hoje está regulamentada na nova Estrutura Regimental deste órgão, por meio do DECRETO Nº 9.676, DE 2 DE JANEIRO DE 2019, e pelo Regimento Interno a ser aprovado.

 

Visando cumprir a missão estabelecida por meio da Portaria Ministerial, a Corregedoria vem implementando uma série de medidas administrativas, de gestão dos procedimentos disciplinares instaurados e a instaurar no âmbito deste Ministério.

 

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