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O FMM

Publicado: Quarta, 14 de Setembro de 2016, 17h56 | Última atualização em Quinta, 08 de Fevereiro de 2018, 17h12

 

AFRMM CONSELHO FMM FINANCIAMENTOS RESOLUÇÕES SISTEMA MERCANTE SICAP VOLTAR

 

O FMM é de natureza contábil, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. As principais fontes de receita do FMM são:

  • a parte que lhe cabe da arrecadação do AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante);
  • dotações orçamentárias atribuídas no OGU (Orçamento Geral da União);
  • valores e importâncias destinados em lei;
  • produto do retorno das operações de financiamento concedido;
  • outras receitas resultantes de aplicações financeiras.

O Fundo é administrado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) que, por sua vez, conta com o apoio técnico e administrativo do Departamento de Marinha Mercante (DMM).

O DMM possui sede em Brasília, no Distrito Federal, e conta com 5 unidades regionais, nos endereços a seguir:

- Brasília – DF (sede), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, Ala Oeste, Sala 219, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, CEP: 70.044-902. Telefone: (61) 2029-7061/7206;

- Itajaí - SC, localizada na Avenida Coronel Eugênio Muller, 383, 1º andar, CEP: 88.301-120. Telefone: (47) 3348-8391;

- Belém – PA, localizada na Rua Senador Barata nº 718 , Ed. Infante de Sagres, Sala 1.701, 17º andar - Bairro Campina, CEP: 66.010-145. Telefone: (91) 3222-1006;

- Recife – PE, localizada na Rua Vigário Tenório 105, 3º andar, CEP: 50.030-010. Telefone: (81) 3224-0532;

- Rio de Janeiro – RJ, localizada na Avenida Rio Branco nº 103, Centro – 8º Andar, CEP: 20.040-004. Telefone: (21) 2128-8405;

- Santos - SP, localizada na Rua Augusto Severo 7 – 2º andar, CEP: 11.010-919. Telefone: (13) 99612-6305.

 

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