Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais dos seguintes Órgãos:

 Secretaria Executiva - SE (Unidades Consolidadas: SEGES, SPNT, SAAD e SPO e GM)

Exercício ao qual se referem às contas: 2013
Código e descrição da unidade respectiva: 390032 - Secretaria Executiva
Nº. do processo no Ministério dos Transportes: 50000.012657/2014-00
Nº. do processo no TCU: Não há (*)
Situação junto ao TCU: Não há(*)

Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: 
Secretaria Executiva - MT - Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 5º andar, sala 503, das 8h às 14h e das 14h às 18h de segunda a sexta-feira.

Relatório de Auditoria: Não há(*)

(*) Por força da Decisão Normativa nº 132, de 2 de outubro de 2013, os responsáveis pela gestão da Secretaria Executiva, do Ministério dos Transportes, não tiveram suas Contas de 2013 julgadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
Relatório Gestão 

Secretaria de Fomento para Ações de Transportes - SFAT (Unidades Consolidadas: DMM e FMM)

Exercício ao qual se referem às contas: 2013
Código e descrição da unidade respectiva: 390040 - Secretaria de Fomento para Ações de Transportes
Nº. do processo no Ministério dos Transportes: Não há
Nº. do processo no TCU: Não há (*)
Situação junto ao TCU: Não há(*)

Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: 
Esplanada dos Ministérios, Bloco "R" – Edifícil Anexo, 4º Andar - Ala Oeste, Brasília/DF, das 8h às 18h de segunda a sexta-feira.

Relatório de Auditoria: Não há(*)

(*) Por força da Decisão Normativa TCU nº 132, de 2 de outubro de 2013, os responsáveis pela gestão da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes (SFAT), do Ministério dos Transportes, não tiveram suas Contas de 2013 julgadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

Relatório Gestão