Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Corregedoria
 Dever da Corregedoria

DeverCorreg101.09.15 

Cabe à Corregedoria planejar, coordenar, orientar, executar e controlar as atividades disciplinares e de correição preventiva desenvolvidas no âmbito do Ministério dos Transportes e de suas unidades desconcentradas — ou seja: apurar eventual falta disciplinar e aplicar o Poder Disciplinar exclusivamente aos agentes públicos do seu quadro de pessoal.

Ressaltamos que para a deflagração de procedimento disciplinar de caráter punitivo é necessário o cumprimento de dois requisitos, quais sejam, a existência de materialidade e de autoria.

 

 

 

endereço-pdf

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Corregedoria | GM

 

registrado em:
Fim do conteúdo da página