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Evolução cronológica do Ministério dos Transportes

Publicado: Quinta, 23 de Outubro de 2014, 16h27 | Última atualização em Segunda, 14 de Novembro de 2016, 11h46

Cronologia do Ministério:

De 1860 A 1891
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas

De 1891 a 1906
Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas

De 1906 a 1967
Ministério da Viação e Obras Públicas

De 1967 a 1990
Ministério dos Transportes

De 1990 a 1992
Ministério da Infra-Estrutura

De 10.04.1992 a 19.11.1992
Ministério dos Transportes e das Comunicações

EM 19.11.1992
Ministério dos Transportes

Em 12.05.2016
Ministério dos Transporte, Portos e Aviação Civil

Em 1860, durante o Regime Imperial, foi criada a Secretaria de Estado da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, em decorrência do desmembramento dos serviços de correios, telégrafos, estradas e obras públicas.

Proclamada a República em 1889, foi reestruturada a administração do País, sendo criado em outubro de 1891 o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, para o qual passaram as atribuições da Secretaria da Agricultura, extinta em novembro de 1892.

Em dezembro de 1906 o Ministério recebeu novas atribuições e a denominação de Ministério da Viação e Obras Públicas.

Na década de 60, a reforma administrativa determinou profundas alterações na estrutura da Pasta, já então transformada em Ministério dos Transportes, tendo como áreas de competência os transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, marinha mercante, portos e vias navegáveis e a participação na coordenação dos transportes aeroviários.

Em março de 1990 ocorreu a fusão dos Ministérios dos Transportes, das Minas e Energia e das Comunicações, e criado o Ministério da Infra-Estrutura, com competência também nas áreas de geologia, recursos minerais e energéticos, regime hidrológico e fontes de energia hidráulica, mineração e metalurgia, indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive nuclear, fiscalização com utilização de radiofreqüência e serviços postais.

Em maio de 1992 foi extinto o Ministério da Infra-Estrutura e criado o Ministério dos Transportes e das Comunicações, com atribuições na área dos transportes, telecomunicações e serviços postais.

Em novembro de 1992 foi criado o atual Ministério dos Transportes, com atribuições específicas em política nacional de transportes.

Em 12 de maio de 2016, o governo federal, por meio da Medida Provisória Nº 726, extinguiu as Secretarias de Aviação Civil e de Portos, fundido-as ao Ministério dos Transportes. Antes ligadas à Presidência da República, as atribuições e competências das secretarias passaram a compor o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O primeiro ministro a assumir a nova pasta foi o então deputado de Alagoas, Maurício Quintella Lessa.

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