Medidas
Provisórias
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Nº
da MP Atual |
Ementa |
Nº
da MP Anterior |
274,
de 29.12.2005
Publicada no DOU de 30.12.2005
Exposição
de Motivos |
Inclui
e altera dispositivos na Lei
no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional
de Viação, e dá outras providências.
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246,
de 6.4.2005
Publicada no DOU de 7.4.2005
Retificada no DOU de 8.4.2005
Exposição
de Motivos |
Dispõe
sobre a reestruturação do setor ferroviário e
o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária
Federal S.A., altera dispositivos das Leis
nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046,
de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
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245,
de 6.8.2004
Publicada no DOU de 7.4.2005
Exposição
de Motivos |
Abre,
em favor da Presidência da República, dos Ministérios
dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e
Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito
extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os
fins que especifica.
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206,
de 6.8.2004
Publicada no DOU de 9.8.2004
Exposição
de Motivos |
Altera
a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui
o Regime Tributário para Incentivo à Modernização
e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO,
e dá outras providências.
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177,
de 25.3.2004
Publicada no DOU de 26.3.2004
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Dispõe
sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha
Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá
outras providências.
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2.161-35,
de 23.8.2001
Publicada no DOU de 24.8.2001 |
Dá
nova redação a dispositivos da Lei no 9.491, de 9 de
setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional
de Desestatização, revoga a Lei no 8.031, de 12 de abril
de 1990, e dá outras providências.
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Originária: 1.800
Edições: 1.800-1,
1.800-2,
1.800-3,
1.800-4,
1.800-5,
1.850-6,
1.850-7,
1.850-8,
1.850-9,
1.850-10,
1.850-11,
1.942-12,
1.942-13,
1.942-14,
1.942-15,
1.942-16,
1.942-17,
1.942-18,
1.942-19,
1.942-20,
1.942-21,
1.942-22,
1.942-23,
1.942-24,
1.942-25,
2.071-26,
2.071-27,
2.071-28,
2.071-29,
2.071-30,
2.071-31,
2.071-32,
2.161-33,
2.161-34 |
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