Expedir
a presente Instrução Normativa (IN), visando disciplinar
a contratação de serviços a serem executados
de forma indireta e contínua, celebrados por órgãos
ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Disciplina
a celebração de convênios de natureza financeira
que tenham por objeto a execução de projetos ou realização
de eventos e dá outras providências.