Decreto |
Ementa |
2.414,
de 12.2.1988
Publicado no DOU de 17.2.88 |
Altera
o Decreto-lei nº 2.404, de 23 de dezembro de 1987, que dispõe
sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha
Mercante e o Fundo da Marinha Mercante. |
2.404,
de 23.12.1987
Publicado no DOU de 24.12.87 |
Dispõe
sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha
Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante, e dá outras
providências. |
200,
de 25.2.1967
Publicado no DOU de 27.3.67 (suplemento), Retificado
em 8.3.67 e Retificado em 30.3.67 e Retificado em 17.7.67 |
Dispõe
sôbre a organização da Administração
Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá
outras providências. |
37,
de 18.11.1966
Publicado no DOU de 21.11.66, Retificado em 1.12.66 |
Dispõe
sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços
aduaneiros e dá outras providências. |