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Ouvidoria
  Órgãos e Entidades Vinculadas

ANAC:

Agência Reguladora que fiscaliza as atividades da aviação civil e a infraestrutrura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.

O trabalho da Agência consiste em elaborar normas, certificar empresas, oficinas, escolas, profissionais da aviação civil, aeródromos e aeroportos e fiscalizar as operações de aeronaves, de empresas aéreas, de aeroportos e de profissionais do setor e de aroportos.

Ouvidoria da ANAC

Site: Clique e Acesse  | Telefone: 3314-4155 (seg. à sex. | 14h às 18h)

ANTAQ:

É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transportes aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária. Tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo MTPA e pelo Conselho nacional de Integração de Políticas de Transportes - CONIT, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação.

Ouvidoria da ANTAQ

Site: Clique e Acesse | Telefone: 0800.6445001 (8h as 20h)

ANTT:

Regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, garantindo a movimentação de pessoas e bens. A ANTT tem dentre suas atribuições a formalização, o acompanhamento e a fiscalização dos seguintes instrumentos legais:

CONCESSÃO de ferrovias, rodovias e transportes ferroviário associado à exploração da infraestrutura.

PERMISSÃO de transporte coletivo regular de passageiros pelos meios rodoviário e ferroviário não associados à exploração da infraestrutura.

AUTORIZAÇÃO de transporte de passageiros por empresa de turismo e sob regime de fretamento, transporte internacional de cargas, transporte multimodal e terminais.

Ouvidoria da ANTT 

Site: Clique e Acesse | Atendimento On Line (chat): Seg. a Sáb. | 8h as 20h

Telefone: 166 (24 horas de segunda a domingo)

COMPANHIA DOCAS:

Docas é um local apropriado para atracação de navios. no Brasil, as companhias Docas são empresas operadas pelo Governo Federal com o intuito de administrar os portos públicos não concedidos para exploração de entes estaduais ou municipais.

Atualmente são 8 (oito) as Companhias Docas:

Companhia Docas do Ceará - CDC (Porto: Fortaleza) | Site: Clique e acesse

Companhia Docas do Pará - CDP (Portos: Belém, Santarém, Óbidos, Itaituba, Altamira, Vila do Conde e Outeiro) | Site: Clique e Acesse

Companhia Docas da Bahia - CODEBA (Portos: Salvador, Ilhéus e Aratu) | Site: Clique e Acesse

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CODERJ (Portos: Rio de Janeiro, Itaguai (Sepetiba), Niterói e Angra dos Reis) | Site: Clique e Acesse

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN (Portos: Natal, Areia Branca e Porto de Maceió (AL) | Site: Clique e Acesse

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA (Portos: Vitória, Capuaba e Barra do Riacho) | Site: Clique e Acesse

Companhia Docas de São Paulo - CODESP (Portos: Santos (SP) e Laguna (SC) | Site: Clique e Acesse

Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR (Portos fluviais (hidrovias) | Site: Clique e Acesse

DNIT: 

É uma autarquia que tem por objetivo implementar a política de infraestrutura do Sistema nacional de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais, é também o responsável pela aplicação de multas por excesso de peso e/ou velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas.

Ouvidoria do DNIT 

Site: Clique e Acesse | Telefone: 0800-611-535 (seg. a sex. das 8h as 12h/14h as 18h)

INFRAERO:

A INFRAERO é uma Empresa Pública que tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em suas areas de atuação aéreas e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades correlatas ou afins que lhe forem conferidas pelo MTPA.

Ouvidoria da INFRAERO: 

Site: Clique e Acesse | Telefone: 0800.727.1234 (seg. a sex. | 7h as 19h)

VALEC:

A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A é uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao MTPA, que tem por função social a construção e a exploração de infraestrutura ferroviária.

Ouvidoria da VALEC:

Site: Clique e Acesse | Telefone: 2029.6333 (9h as 17h)

Contato

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | Ouvidoria

Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Sala 506 - Zona Cívico-Administrativo
Brasília - Distrito Federal | CEP: 70.044-902 
Telefone: (61) 2029.8090 | E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Funcionamento: 8h às 18h de segunda a sexta-feira
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