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Campanha Táxi-Aéreo

Publicado: Quinta, 21 de Junho de 2018, 19h38 | Última atualização em Quinta, 05 de Julho de 2018, 20h25

 

A campanha visa orientar os clientes que utilizam os serviços de táxi-aéreo sobre os perigos da contratação de empresas não habilitadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Ao contratar um serviço de aerotáxi, é essencial que o usuário certifique-se de que a empresa está autorizada a prestar tal serviço, cada aeronave (avião ou helicóptero) possui a sua própria autorização, emitida pela ANAC.

Em caso de dúvida, o usuário de táxi-aéreo pode consultar o site da Agência e verificar quais empresas estão ativas para a prestação do serviço. Lá é possível verificar, a partir das marcas de nacionalidade e matrículas (prefixo), se a aeronave está autorizada a operar táxi-aéreo.

Para que um avião ou helicóptero passe a operar como táxi-aéreo, é necessário haver um processo de certificação na Agência. A aeronave precisa passar por vistoria na qual é possível a alteração da categoria privada (TPP) para a categoria táxi-aéreo (TPX) mediante atendimentos dos requisitos do RBAC n° 135.

DENUNCIE AS PRÁTICAS ILEGAIS

O cidadão que desejar denunciar qualquer situação de irregularidade envolvendo o serviço de táxi-aéreo pode registrar sua manifestação no “Fale com a ANAC”, canal disponível no portal da ANAC ou via telefone, pelo número 163. As denúncias serão verificadas e apuradas pela área de fiscalização da Agência.

AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO

O processo para a obtenção da autorização para exploração de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi-aéreo, atualmente é constituído da Prévia Aprovação dos Atos Constitutivos da empresa, do Registro das Aeronaves e Certificação Operacional; e, por fim, da Outorga da Autorização.

CAMPANHA

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