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13 DE JUNHO

ANTAQ: Audiência Pública promove debate sobre a norma de movimentação e armazenagem de contêineres

Publicado: Quarta, 13 de Junho de 2018, 11h29 | Última atualização em Quarta, 13 de Junho de 2018, 12h47

IMG 0361Na última terça-feira (12/6), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, no auditório da sua sede, em Brasília, uma Audiência Pública sobre a proposta de revisão da norma anexa à Resolução nº 2.389/12, que estabelece parâmetros regulatórios à prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nos portos organizados.

O THC (Terminal Handling Charge) é um valor cobrado pelos terminais para que seja feita a transferência do contêiner do navio até o pátio. Já o THC/2, é o valor cobrado do pátio até o portão do terminal, nas operações de importação. Feito isso, foram definidas duas novas alterações: a regulação dos preços da THC-2 passará para ANTAQ e o novo normativo englobará também os terminais de uso privado.

As contribuições, subsídios e sugestões deverão ser enviadas para ANTAQ, até o dia 26 de junho, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Agência (clique aqui para acessar). Além disso, as minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dessa consulta pública podem sem acessadas clicando aqui.

 

FONTE: ANTAQ

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

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