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Workshop explica a nova modelagem de concessão dos aeroportos de Vitória e Macaé

  • Publicado: Terça, 12 de Junho de 2018, 12h27
  • Última atualização em Terça, 26 de Junho de 2018, 21h16

O evento, promovido pelo Ministério dos Transportes, tem por objetivo explicar investimentos, regras, garantias e etapas da 5ª rodada de concessões aeroportuárias do Brasil.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil realiza, nesta terça-feira (12/06), em Vitória (ES), o workshop com a imprensa capixaba para tratar da nova modelagem da 5ª rodada das concessões aeroportuárias que inclui o Bloco Sudeste, composto pelos aeroportos de Vitória e Macaé (RJ). O evento será ministrado pelo secretário Nacional de Aviação Civil do MTPA, Dario Rais Lopes, e pelo diretor de Política Regulatória, Ronei Glanzmann.

Para Lopes, o workshop é uma oportunidade de explicar todas as características e detalhes da nova modelagem das concessões aeroportuárias. “Desde 2011, o governo trabalha no processo de concessões de aeroportos no Brasil. Ao longo de sete anos, aprimoramos, discutimos e definimos mudanças no processo. E uma das novidades é a concessão em blocos, unindo aeroportos superavitários e deficitários”, explicou Lopes.

Para o bloco Sudeste o valor de outorga estimado será de R$ 622 milhões (outorga inicial mais a estimativa de arrecadação com as outorgas variáveis) e o investimento estimado é de R$ 644 milhões para todo o bloco. A nova concessão à iniciativa privada terá prazo de duração de 30 anos.

A novidade para esta 5ª rodada de concessão é que não haverá cobrança de contribuição fixa anual (outorga fixa), somente da parcela variável. Essa contribuição vai considerar a arrecadação de 12,4% sobre a totalidade da receita bruta da futura da concessionária com os seis terminais e será recolhida anualmente. Assim como na rodada anterior, não há participação da Infraero.

Além disso, o vencedor do leilão terá que fazer o pagamento de R$ 66,8 milhões à vista mais o ágio ofertado no leilão. Essa cifra inicial foi calculada com base no valor presente líquido do empreendimento, ou seja, levando em consideração o investimento inicial, as receitas e custos da concessão, o fluxo de caixa e o retorno dentro desse período. Haverá cinco anos de carência para o pagamento da parcela variável, seguido de pagamentos crescentes do 6º ao 10º ano, quando, então, os 12,4% passarão a ser integralmente cobrados.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Em maio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o início das audiências públicas para os três blocos de aeroportos – Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Serão quatro consultas presenciais a serem realizadas no mês de junho nas capitais de Pernambuco, Distrito Federal, Espírito Santo e Mato Grosso. A primeira será realizada em Vitória, no dia 15 de junho, às 14h, no Quality Aeroporto Hotel. As demais serão realizadas em Brasília (18/6), Cuiabá (19/6) e Recife (21/6).

Além disso, é possível enviar contribuições em escrito e o prazo é até 18h do dia 13 de julho de 2018, por meio de formulário eletrônico disponível no site da agência reguladora.

LIVRE PARTICIPAÇÃO - Outra alteração do modelo atual é a possibilidade de uma mesma empresa vencer o leilão para quaisquer dos três blocos de aeroportos. A proposta do governo também não estabelece limitações para participação de concessionárias de terminais já concedidos.

A participação societária do operador aeroportuário no consórcio vencedor foi fixada em 15% na 5ª rodada de concessões, mesmo patamar exigido na 4ª rodada (concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis). Além disso, os consórcios vencedores precisarão confirmar habilitação técnica para processamento mínimo de passageiros em um aeroporto, sendo 7 milhões para o Bloco Nordeste e 3 milhões no caso dos Blocos Sudeste e Centro-Oeste.

GARANTIAS – Foram fixadas como garantia da execução contratual as quantias de R$ 44 milhões para o Bloco Sudeste. Os valores estipulados, que serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondem a 25% da receita média estimada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de cada bloco a ser leiloado. Considerou-se que a garantia proposta é suficiente para a cobertura dos riscos envolvidos e sem sobrecarga excessiva para as futuras concessionárias.

INVESTIMENTOS INICIAIS – Os futuros concessionários deverão realizar os investimentos necessários para a melhoria do nível de serviço e expansão da infraestrutura, sendo que todos os aeroportos deverão estar aptos a operar, no mínimo, aeronaves Código 3C (Airbus 318, Boeing 737-700 ou a maioria dos aviões Embraer), por instrumento, sem restrição.

Importante observar que as obras de adequação da infraestrutura aeroportuária dependem das necessidades identificadas em cada empreendimento, considerando as características operacionais de cada aeroporto e a evolução da demanda.

PRÓXIMAS ETAPAS - Após a realização das audiências haverá a análise das contribuições recebidas. Em seguida, toda documentação é encaminhada para aprovação do Tribunal Contas da União (TCU), que publica o Acórdão. Posteriormente, a Anac publicará o edital definitivo e é realizado o leilão, previsto para o final do segundo semestre de 2018.

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

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