AHITAR

AHITAR - Administrando benefícios

A utilização econômica através da navegação comercial dos rios Tocantins, Araguaia e seu principal afluente, o rio das Mortes, tem sido o objetivo maior da Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia ou simplesmente AHITAR.

Em convênio, autorizado por decreto, com a Companhia Docas do Pará-CDP, a AHITAR tem atuado nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Pará, atingindo uma área com aproximadamente 935.000 quilômetros quadrados, o que equivale a 11% do território nacional.

Traçando metas, cumprindo objetivos

   A AHITAR , através de sua estrutura funcional pequena mas competente e eficiente, tem como meta tornar navegáveis 3.345 quilômetros quadrados de extensão, relativos aos rio Araguaia- de Barra do Garças até sua foz; ao rio Tocantins- de Miracema do Tocantins até Tucuruí- e , finalmente, ao rio das Mortes- de Nova Xavantina até sua foz.
   A Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia acompanha, analisa e estuda os diversos programas, estudos e projetos de engenharia sobre a navegação comercial nos rios Araguaia e Tocantins, destacando-se o Programa de Pesquisa do Araguaia, iniciado em 1987.
    Há   na    AHITAR uma rotina de estudos sobre as condições atuais de navegabilidade da Hidrovia Tocantins e Araguaia e de obras de infra-estrutura, necessária à implantação da navegação comercial no trecho sob sua responsabilidade.

Otimizando os recursos naturais do Planalto Central

   Aproveitando-se racionalmente dos recursos naturais disponíveis, a AHITAR avalia criteriosamente as interferências ambientais, econômicas e sociais, para tornar a Hidrovia Tocantins e Araguaia um corredor de transporte multimodal, predominantemente hidroviário, ligando o Planalto Central aos portos da bacia de São Marcos, no Maranhão, e ao rio Pará, no estado do Pará.
   O Programa de Desenvolvimento da Hidrovia Tocantins e Araguaia vai ao encontro das Diretrizes do Programa Nacional de Transportes - PNT, do Governo Federal, integrando o Programa Brasil em Ação.
   Os objetivos desse Programa são o desenvolvimento da navegação hidroviária e o incentivo ao uso da multimodalidade, com a finalidade de integrar e otimizar o sistema de transporte com a estrutura portuária, estimulando a integração inter e intra regional e a participação do setor privado.

Atribuições

1 - Planejar, coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução de projetos de engenharia e programas de desenvolvimento das hidrovias interiores, abrangendo as bacias dos rios Tocantins e Araguaia e seus afluentes, sob a jurisdição da AHITAR;

2 - Analisar e propor a execução de obras de melhoramento e serviços, necessárias à manutenção das condições ideais de navegabilidade das hidrovias;

3 - Fiscalizar a execução de obras e serviços por órgãos públicos ou privados, nas margens ou leitos das hidrovias e, caso necessário, propor o embargo dos eventos que de alguma forma possam prejudicar a livre navegação ou colocar em risco as embarcações;

4 - Promover os trâmites burocráticos necessários, junto aos órgão competentes ,dos licenciamentos para obras hidroviárias, bem como providenciar Estudos de Impactos Ambientais referentes às mesmas;

5 - Manter programas de conservação das vias navegáveis mediante a contratação de firmas especializadas em manutenção, desobstrução dos canais navegáveis, conservação da sinalização fixa e flutuante e dragagens necessárias à preservação do canal navegável em condições adequadas de navegabilidade;

6 - Planejar e coordenar, mediante a contratação de terceiros, o desenvolvimento de estudos e execução de obras de transposição de cachoeiras e pedrais, existentes nos diversos cursos de água que compõem a hidrovia sob a responsabilidade da AHITAR;

7 - Promover, mediante Licitação Pública e de acordo com a legislação vigente, as compras e as contratações de obras e serviços necessários ao bom desempenho operacional das hidrovias;

8 - Propor, anualmente, um Plano de Trabalho e orçamento necessários à continuidade dos trabalhos atribuídos à AHITAR;

9 - Divulgar, sempre que necessário, as modificações programadas e executadas nas vias navegáveis, bem como as condições adversas à navegação, ocasionadas por obras, alterações no canal provocadas por bancos de areia ou obstruções ocasionais;

10 - Desenvolver e executar projetos de sinalização de margem e balizamento flutuante, em consonância com as diretrizes emanadas do Ministério da Marinha.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Secretaria executiva Banco de Informações dos Transportes

*ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DO TOCANTINS E ARAGUAIA - AHITAR*