Processos de Contas Anuais
Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais dos seguintes Órgãos:

2007
SE - Secretaria Executiva Exercício ao qual se referem às contas: 2007 Código e descrição da unidade respectiva: 390032 - Secretaria Executiva Nº. do processo no Ministério dos Transportes: 50000.009842/2008-61 Nº. do processo no TCU: 020.717/2008-9 Situação junto ao TCU: Em aberto Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Secretaria Executiva - MT - Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 5º andar, sala 503, das 8 h às 18 h de segunda a sexta-feira. Relatório de Auditoria: Nº 208588 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório Gestão    Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno    Pronunciamento Ministerial Secretaria de Política Nacional de Transportes – SPNT Exercício ao qual se referem às contas: 2007 Código e descrição da unidade respectiva: 390040 – SPNT Nº. do processo no MInistério dos Transportes: 50000.007273/2008-19  Nº. do processo no TCU: 012.198/2008-0 Situação junto ao TCU: Em aberto Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Esplanada dos Ministérios Bloco R - Edifício Anexo, Ala Oeste, 4º andar, Brasília-DF - CEP: 70044-902, das 8 h às 18 h de segunda a sexta-feira. Relatório de Auditoria: N.º 208587 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.    Relatório Gestão    Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes – SEGES Exercício ao qual se referem às contas: 2007 Código e descrição da unidade respectiva: 390041- SEGES Nº. do processo no MInistério dos Transportes: 50000.00617/2008-72 Nº. do processo no TCU: 012.187/2008-6 Situação junto ao TCU: Em aberto Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Esplanada dos Ministérios Bloco R - Edifício Anexo, Ala Leste, 2º andar, Brasília-DF - CEP: 70044-902, das 8 h às 18 h de segunda a sexta-feira. Relatório de Auditoria: N.º 208599 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.    Relatório Gestão    Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno    Pronunciamento Ministerial Secretaria de Fomento para Ações de Transportes - SFAT Exercício ao qual se referem às contas: 2007 Código e descrição da unidade respectiva: 390042 – SFAT Nº. do processo no MInistério dos Transportes: 50000.007582/2008-99 Nº. do processo no TCU: 12.188/2008-3 Situação junto ao TCU: Em aberto Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Serviço de Apoio - Esplanada dos Ministérios Bloco R - Edifício Anexo, Ala Oeste, 2º andar Brasília-DF - CEP: 70044-902, das 8 h às 14 h e das 14 h às 18 h de segunda a sexta-feira. Relatório de Auditoria: Nº 208646 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório Gestão    Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno    Pronunciamento Ministerial Fundo da Marinha Mercante - FMM Exercício ao qual se referem às contas: 2007 Código e descrição da unidade respectiva: 278010 - FMM Nº. do processo no DEFMM: 50770.000063/2008-89 Nº. do processo no TCU: 018.571/2008-5 Situação junto ao TCU: Em aberto Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Av. Rio Branco, 103 – 8º andar – Centro, Rio de Janeiro/RJ. Das 8 h às 12 h e das 13 h às 17 h, de segunda a sexta-feira. Relatório de Auditoria: N.º 208613 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório Gestão    Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno    Pronunciamento Ministerial Grupo Executivo para a extinção do DNER - MT Exercício ao qual se referem às contas: 2007 Código e descrição da unidade respectiva: 273087 – Grupo Executivo – DNER Extinto Nº. do processo no Ministério dos Transportes: 50000.000107/2008-91 Nº. do processo no TCU: 013.925/2008-1 Situação junto ao TCU: Em aberto Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Grupo Executivo/MT – Coordenação de Exercícios Anteriores – SAN Qd. 03 Lt. “A” Ed. Núcleo dos Transportes – Sala 2465, das 8 h às 18 h de segunda a sexta-feira. Relatório de Auditoria: N.º 208593 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.    Relatório Gestão    Relatório de Auditoria -CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno    Pronunciamento Ministerial CODOMAR - Companhia Docas do Estado do Maranhão Exercício ao qual se referem às contas: 2007 Código e descrição da unidade respectiva: 399004 – CODOMAR Nº. do processo na CODOMAR: 00209.000420/2008-15 Nº. do processo no TCU: 020.325/2008-9 Situação junto ao TCU: Em aberto Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Porto do Itaqui s/n, bairro Itaqui, em São Luis - Maranhão, no horário das 9 h às 17 h, de segunda a sexta-feira. Relatório de Auditoria: Nº 208648 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório de Gestão   Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP) Exercício ao qual se referem às contas: 2007 Código e descrição da unidade respectiva: 399011 – FITP Nº. do processo no FITP: 20080000378 Nº. do processo no TCU: 013.407/2008-6 Situação junto ao TCU: Em aberto Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Banco do Brasil Ed. Sede III -  11.ANDAR – Setor Bancário Sul – Brasília/DF - Das 8 h às 12 h e das 14 h às 18 h de segunda a sexta-feira. Relatório de Auditoria: Nº 208604 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório Gestão    Relatório de Auditoria -CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial
2006
SE - Secretaria Executiva (consolidado - MT) Exercício ao qual se referem às contas: 2006 Código e descrição da unidade respectiva: 390032 - Secretaria Executiva Nº. do processo no MInistério dos Transportes: 50000.015372/2007-93 Nº. do processo no TCU: TC 019.441/2007-7 Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Secretaria Executiva - MT - Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 5º andar, sala 503, das 8h às 18h Relatório de Auditoria: Nº 190639 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório Gestão   Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial Fundo da Marinha Mercante - FMM Exercício ao qual se referem às contas: 2006 Código e descrição da unidade respectiva: 278010 - FMM Nº. do processo no DEFMM: 50770.000071/2007-74 Nº. do processo no TCU: 019.425/2007-3 Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento. Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Av. Rio Branco, 103 – 8º andar – Centro, Rio de Janeiro/RJ. Das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira. Relatório de Auditoria: Nº 190561 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório Gestão   Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial Grupo Executivo para a extinção do DNER - MT Exercício ao qual se referem às contas: 2006 Código e descrição da unidade respectiva: 273087 – DNER – Departamento Nacional de estadas e rodagem - Sede Nº. do processo no DNER: 50000.015177/2007-63 Nº. do processo no TCU: TC.017.232/2007-8 Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento. Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Grupo Executivo/MT – Coordenação de Exercícios Anteriores – SAN Qd. 03 Lt. “A” Ed. Núcleo dos Transportes – Sala 2431, de 08h as 18h. Relatório de Auditoria: Nº 189433 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório de Gestão   Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial CODOMAR - Companhia Docas do Estado do Maranhão Exercício ao qual se referem às contas: 2006 Código e descrição da unidade respectiva: 399004 – CODOMAR Nº. do processo na CODOMAR: 00209.000031/2007-17 Nº. do processo no TCU: 019.808/2007-4 Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Porto do Itaqui s/n, bairro Itaqui, em São Luis - Maranhão, no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Relatório de Auditoria: Nº 190559 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório de Gestão   Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP) Exercício ao qual se referem às contas: 2006 Código e descrição da unidade respectiva: 399011 – FITP Nº. do processo no FITP: 00190.006710/2007-38 Nº. do processo no TCU: 017.196/2007-0 Situação junto ao TCU: Julgado. Acórdão n.º 1.197/2008-Segunda Câmara. Ata 15/2008-Segunda Câmara. Sessão de 13/05/2008. Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Banco do Brasil Ed. Sede III -  11.ANDAR – Setor Bancário Sul – Brasília/DF - Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Relatório de Auditoria: Nº 175470 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório Gestão   Relatório de Auditoria -CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial
2005
SE - Secretaria Executiva (consolidado - MT) Exercício ao qual se referem às contas: 2005 Código e descrição da unidade respectiva: 390032 - Secretaria Executiva Nº. do processo no MInistério dos Transportes: 50000.010456/2006-50 Nº. do processo no TCU: TC 015.458/2006-8 Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Secretaria Executiva - MT - Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 5º andar, sala 503, das 8h às 18h Relatório de Auditoria: Nº 175432 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório Gestão   Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial Fundo da Marinha Mercante - FMM Exercício ao qual se referem às contas: 2005 Código e descrição da unidade respectiva: 278010 – FMM Nº. do processo no DEFMM: 00218.00351/2006-79 Nº. do processo no TCU: 015.396/2006-3 Situação junto ao TCU: Encerrado. Acórdão n.º 3.757/2007-Primeira Câmara. Ata 41/2007-Primeira Câmara. Sessão de 20/11/2007.Publicado no DOU de 22/11/2007. Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Av. Rio Branco, 103 – 8º andar – Centro, Rio de Janeiro/RJ. Das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Relatório de Auditoria: Nº 175051 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório Gestão   Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial CODOMAR - Companhia Docas do Estado do Maranhão Exercício ao qual se referem às contas: 2005 Código e descrição da unidade respectiva: 399004 – CODOMAR Nº. do processo na CODOMAR: 00209.000015/2006-35 Nº. do processo no TCU: 020.723/2006-0 Situação junto ao TCU: Julgado. Acórdão n.º 1.312/2008-Primeira Câmara. Ata 13/2008-Primeira Câmara. Sessão de 29/04/2008. Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Porto do Itaqui s/n, bairro Itaqui, em São Luis - Maranhão, no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Relatório de Auditoria: Nº 175452 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório Gestão   Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial Grupo Executivo para a extinção do DNER - MT Exercício ao qual se referem às contas: 2005 Código e descrição da unidade respectiva: 273087 – Grupo Executivo – DNER Extinto Nº. do processo no FITP: 50000.002854/2006-01 Nº. do processo no TCU: TC 012.443/2006-1 Situação junto ao TCU: Encerrado. Acórdão n.º 1.116/2007-Primeira Câmara. Ata 13/07. Sessão de 08/05/2007. Publicado no DOU de 10/05/2007 Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Grupo Executivo/MT – Coordenação de Exercícios Anteriores – SAN Qd. 03 Lt. “A” Ed. Núcleo dos Transportes – Sala 2431, da 08h às 18h. Relatório de Auditoria: Nº 175469 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.    Relatório Gestão    Relatório de Auditoria -CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer doDirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP) Exercício ao qual se referem às contas: 2005 Código e descrição da unidade respectiva: 399011 – FITP Nº. do processo no FITP: 00190.005481/2006-53 Nº. do processo no TCU: 012.859/2006-3 Situação junto ao TCU: Encerrado. Acórdão n.º 1.629/2007-Primeira Câmara. Ata 18/2007-Primeira Câmara. Sessão de 12/06/2007. Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Relatório de Auditoria: Nº 175470 Para ler os arquivos com extensão PDF é necessário instalar o programa ACROBAT READER.   Relatório Gestão   Relatório de Auditoria -CGU, Certificado de Auditoria-CGU e P arecer doDirigente de Controle Interno   Pronunciamento Ministerial   Demonostrativo Contábel   Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis