(Como é feita a distribuição)
(Leis, Emendas, Decretos, Instruções Normativas, Portarias e outras)
O Ministério dos Transportes divulga informações sobre execução orçamentária e financeira dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), conforme disposto no § 11 do Art. 1-A, da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004.
Recursos financeiros repassados aos Estados e Municípios - Exercício 2008
Recursos financeiros repassados aos Estados e Municípios - Período 2004 - 2007
Programas de trabalho propostos pelos Estados e pelo Distrito Federal, referentes à aplicação dos recursos que lhes cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
| Relação anual de empreendimentos por Unidades Federativas |
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| 2008 | 2007 | 2006 | 2005 | 2004 |
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