Pela Paz no Trânsito

AÇÕES DE CARÁTER PERMANENTE
PROJETO AMIGO DA VEZ

Projeto voltado para as áreas urbanas das metrópoles, nos locais de maior concentração de bares freqüentados por um público adulto, especialmente jovem, e que visa combater um dos principais males causadores de acidentes graves e fatais: a mistura de álcool com direção.

O projeto parte de uma idéia já testada com sucesso em países da Europa e nos Estados Unidos. Ação promocional em bares e restaurantes freqüentado por jovens e adultos, com o objetivo de disseminar entre eles o hábito de eleger sempre um integrante do grupo que não vai ingerir bebida alcóolica e ficar responsável pela a condução dos demais. O amigo da Vez foi lançado nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, em novembro de 2000. Em 2001, devido a boa aceitação, e sob a supervisão do Programa PARE, a ação foi ampliada para as cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador e em 2002, para as cidades de Caxias do Sul /RS, Florianópolis / SC , Macapá / AP, Palmas /TO, Passo Fundo/RS, Petrolina / PE, São Borja/RS, São Gabriel/RS, São Gonçalves/RS, Santa Cruz do Sul/RS.

Órgãos executores e coordenadores: Programa PARE – Ministério dos Transportes e Ministério da Justiça, Detrans e Secretarias Municipais de Trânsito.

MERCOSUL

Ação conjunta e unificada dos órgãos de trânsito, segurança e turismo dos estados do Sul, coordenada pelo Ministério dos Transportes – Programa PARE, com o apoio do Ministério da Justiça, Embratur e Governos Estaduais.

O Projeto Mercosul visa a redução de acidentes no trânsito da região Sul durante as férias, quando as rodovias e as cidades recebem grande número de turistas argentinos, paraguaios, e uruguaios.

Objetivos:

• Divulgar as normas do Código de Trânsito Brasileiro e as recomendações para a segurança no trânsito aos estrangeiros provenientes de países do Mercosul.

• Reforçar a ação educativa junto a brasileiros que, também, estão de férias no Sul do país.

• Prevenir desgastes na imagem do país no exterior, prejudiciais ao turismo.

• Propiciar tratamento igual para os motoristas brasileiros e estrangeiros.

• Alertar para a obrigação legal quanto a quitação de eventuais multas cometidas no Brasil.

AÇÕES 2002

Em parceria com o Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes - CEFTRU, o PARE realizou alguns projetos, dentre eles:

1. Capacitação Técnica

Ação: Capacitação técnica de equipes dos órgãos municipais de trânsito na identificação, diagnóstico e elaboração/implantação de ações corretivas de engenharia visando a prevenção de acidentes de trânsito em áreas urbanas.

Benefícios: O Programa teve abrangência nacional e contemplou, nesta fase, 31 municípios, cujo processo de seleção, dentre outros critérios, levou em conta: estar integrado no Sistema Nacional de Trânsito, ter população entre 100 e 500 mil habitantes e apresentar elevados indicadores de mortalidade no trânsito. A implantação do Programa efetivou-se em todos os municípios selecionados, dentro da metodologia desenvolvida pelo PARE. Componente expressivo desta metodologia é o Manual de Procedimentos para o Tratamento de Locais Críticos de Acidentes de Trânsito, elaborado e publicado no ano de 2002.

O CEFTRU se responsabilizou pela capacitação de técnicos municipais, por meio de curso realizado em Brasília e de treinamento "in loco" executado por seus profissionais que se deslocaram às cidades para orientar e acompanhar os estudos implementados nos termos da metodologia de tratamento proposta pelo PARE. Aos municípios coube o desenvolvimento dos estudos de identificação dos locais críticos, o diagnóstico desses locais, a elaboração de soluções de engenharia e projetos executivos e a execução de obras e serviços.

O êxito do Programa pode ser comprovado por alguns números:

• 288 locais críticos identificados;

• 86 locais críticos diagnosticados e com projetos elaborados;

• 31 projetos implantados ou em fase de implantação.

Também como benefícios alcançados, além da metodologia para tratamento de locais críticos de acidentes, vale destacar as mudanças ocorridas na maioria dos 31 municípios em relação à melhoria dos registros de acidentes de trânsito e a diminuição dos acidentes nestes locais

2 - Boletins de Ocorrência

Ação: Estudos sobre o conteúdo dos boletins de ocorrências (BO) utilizados pelas polícias federal e estaduais, objetivando sua melhora e universalização; estudo sobre os impactos das Campanhas Amigo da Vez e Mercosul e; estudo sobre as causas de acidentes de trânsito nas rodovias federais.

Benefícios: Um novo Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito que reúne, com clareza e fidelidade, todas as informações necessárias à gestão do trânsito nas diversas cidades brasileiras. Este novo BO foi testado e validado em quatro cidades brasileiras: Brasília/DF, Anápolis/GO, Feira de Santana/BA e Castanhal/PA. Ao término do período estipulado para teste, os agentes de trânsito destas cidades expressaram suas contribuições e indicações de ajustes no novo BO. Além do teste em campo, o novo BO foi submetido à apreciação de entidades setoriais que deram suas sugestões. Foram elas: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF. Com base nas sugestões formuladas, foram efetuados 85 ajustes no BO. O BO ajustado foi então desenhado e publicado. O PARE apresentará este novo BO ao DENATRAN e ao CONTRAN com o intuito de que ele seja usado como modelo base do BO em todas as Unidades da Federação a fim de uniformizar a estatística nacional de acidentes de trânsito, pois a coleta, organização e divulgação de dados de acidentes são fatores primordiais para que os esforços envidados em prol da segurança de trânsito no Brasil obtenham sucesso.

3- Campanha Amigo da Vez

Ação: A avaliação macro da Campanha foi feita com base na pesquisa qualitativa de opinião realizada em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo com os responsáveis e funcionários destes estabelecimentos onde ocorreram a Campanha no ano de 2000.

Benefícios: Recomenda-se a continuação ( 100%) e ampliação da Campanha face à sua grande aceitação e aprovação (58% dos entrevistados consideraram objetiva e eficaz) nas cidades onde foi realizada (no ano de 2000), às opiniões positivas dos responsáveis e funcionários dos estabelecimentos onde foi realizada, e aos dados do DETRAN/DF que indicam a ligação entre bebida alcoólica e ocorrência de vítimas fatais em acidentes de trânsito;

Adaptação da campanha ( material institucional, tipo de encenação, brindes etc) em futuras versões, aos diferentes costumes, características e necessidades dos públicos de cada cidade onde será realizada, embora mantendo a forma básica padronizada do conceito e conteúdo;

Ampliação do conceito do público-alvo para incluir os adultos na faixa etária acima de 40 anos, muito representada entre as vítimas fatais alcoolizadas do DF.

4 – Campanha Mercosul

Ação: A avaliação da campanha foi realizada com base no banco de dados de acidentes de trânsito do DNIT e nos dados fornecidos pela EMBRATUR quanto à entrada de turistas no Brasil.

Benefícios: Houve uma ampliação do conhecimento do conteúdo educativo do material distribuído por parte dos estrangeiros, ratificando mais uma vez a necessidade do caráter permanente da campanha;

Com a implantação da campanha, em dezembro de 2000, ocorreu uma padronização no registro dos acidentes envolvendo estrangeiros, garantindo a rastreabilidade das informações;

Da mesma forma, o acerto de dirigir uma campanha sobre trânsito especificamente para os turistas do Mercosul é constatado pela relevância que este público tem para o Brasil - a entrada de estrangeiros provenientes do Mercosul, nos três primeiros meses de 2001, na região sul do Brasil, corresponde a 33,3% (1/3 do total) de estrangeiros que ingressaram nessa mesma região durante todo esse ano;

Foram levantados também os maiores pontos de concentração de acidentes envolvendo estrangeiros, ressaltando as principais vias/cidades de origem (Uruguaiana, São Borja, Santana do Livramento e Chuí, rodovia BR 101/SC) que, de fato, já haviam balizado o Programa PARE para ações diretas de abordagem nesses pontos nas outras edições da campanha.

Além disso, contemplou-se o apelo da população local que clamava por esse tipo de campanha, tendo em vista o aumento consubstancial de turistas no verão, principalmente no litoral de Santa Catarina, que embora fomente a indústria turística local, normalmente vinha trazendo problemas relativos ao trânsito.

O estudo detectou também que alguns aspectos da segurança no trânsito com estrangeiro (cinto de segurança de passageiros, ações pontuais em trechos de rodovias, por exemplo) devem ser mais intensamente trabalhados.

5- Causa dos Acidentes nas Rodovias Federais

Ação: Levantamento de dados de acidentes de trânsito nas rodovias federais brasileiras selecionadas para a pesquisa.

Beneficio: O estudo realizado por meio de avaliação do banco de dados do DNIT (ano 2000) possibilitou um conhecimento mais profundo e fidedigno das causas de acidentes nas rodovias federais, especificamente na rodovia BR 116, que apresenta um elevado índice de acidentes num trecho de 270 km. Essa análise detalhada e comparada proporcionará ao PARE a otimização e eficácia de suas ações, visando a redução de acidentes e queda no índice de fatalidade nas rodovias federais. O resultado desse estudo também é apresentado em formato de revista (publicação). Essa publicação é de fácil entendimento e excelente para divulgação e consulta, contendo análises, conclusões e recomendações sobre os acidentes de trânsito ocorridos no sistema rodoviário federal. Dentre os resultados do estudo, constantes tanto do relatório quanto da publicação, podemos destacar, por exemplo:

A identificação dos três tipos de acidentes de trânsito que levam ao óbito (atropelamento, colisão frontal , saída de pista e abalroamento em sentidos opostos);

Da totalidade de acidentes 34% envolvem vítimas fatais e feridos devendo-se portanto serem trabalhadas preliminarmente;

50% dos acidentes com morte são resultados de atropelamento e saída de pista;

A cada cinco vítimas fatais uma é pedestre;

A maior concentração de vítimas fatais e feridas, para homens e mulheres, ocorre na faixa etária de 28 a 37 anos, sendo que cerca de 78% das vítimas fatais e 67% das vítimas feridas são do sexo masculino;

Cerca de 35% dos veículos envolvidos em acidentes com mortes eram de carga, destes mais da metade tinham mais de 9 anos de utilização;

Um em cada três veículos envolvidos em acidentes era de carga.